A Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP) divulgou um comunicado oficial nesta semana manifestando seu repúdio ao modelo de cobrança de taxas imposto pela Urbia, concessionária responsável pela gestão do Parque Ibirapuera. A entidade questiona não apenas os valores cobrados, mas, sobretudo, a forma como o processo vem sendo conduzido, alegando falta de diálogo, cláusulas abusivas e possível conflito de interesses por parte da empresa.

A divulgação ocorre após a concessão de uma liminar judicial favorável à Urbia em uma ação contra a assessoria esportiva The Run. Segundo a ATC-SP, esse movimento, que não se estende a outras assessorias, demonstra uma tentativa de intimidação por meio da fragmentação de processos judiciais.

O Webrun publica abaixo, na íntegra, a nota enviada pela ATC-SP:

“A Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP) manifesta publicamente seu repúdio com a forma como a concessionária Urbia tem conduzido o processo de cobrança às assessorias esportivas que atuam no Parque Ibirapuera. A recente liminar judicial concedida à Urbia contra a assessoria The Run — que não se estende às demais assessorias, já que a concessionária optou por distribuir ações individuais contra cada empresa, o que claramente revela que sua intenção é intimidar — não resolve o conflito. Ao contrário, reforça o desequilíbrio causado pela ausência de diálogo e pela falta de critérios claros.

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O contrato apresentado pela Urbia é repleto de cláusulas de interpretação subjetiva — e que só representam vantagens à própria concessionária. Além disso, algumas das obrigações são impossíveis de serem cumpridas, o que, pelo próprio texto, poderia levar à não renovação ou à rescisão por parte da concessionária. Entre elas:

1. As assessorias têm total responsabilidade por quaisquer acidentes ou ocorrências com seus alunos durante a prática esportiva no parque, incluindo socorro e atendimento médico imediato — mesmo sendo um espaço público que conta com estrutura para atuar em emergências. Isso significa, na prática, que o corredor que faz parte de um grupo fica, segundo o contrato, excluído do direito ao atendimento por parte de socorristas, médicos e ambulâncias do parque. Por qual razão a Urbia estaria isenta de prestar socorro aos alunos das assessorias, se, nos termos da legislação, o concessionário de serviço público é responsável pela prestação de serviços do tipo a todos os usuários, tomadores ou não de serviços particulares prestados dentro do parque?
   
2. A Urbia quer ter acesso às demonstrações financeiras e contábeis das assessorias, sob a justificativa de “fiscalização”, esquecendo que nem mesmo o Poder Público — o concedente dos direitos afinal explorados pela Urbia — tem o direito de exigir tal medida.

3. Todo e qualquer material de divulgação da assessoria esportiva — incluindo menção ao Parque Ibirapuera — deve ser previamente e formalmente aprovado pela concessionária. Na prática, isso impõe uma espécie de censura às assessorias. Se um treinador mencionar o parque em uma postagem, live ou foto nas redes sociais sem essa autorização (cujo prazo de resposta sequer é definido no contrato), corre o risco de receber notificação extrajudicial e ter o contrato rescindido. Trata-se de uma cláusula subjetiva, desproporcional e que compromete a liberdade de expressão dos profissionais.

A ATC-SP reitera: o modelo de cobrança proposto pela Urbia é arbitrário, unilateral e desrespeitoso, além de não encontrar amparo legal. “Nunca fomos contra uma forma de contribuição. O problema está no modelo imposto, sem construção conjunta, com contratos desequilibrados e ameaças veladas à continuidade da atividade profissional”, diz Douglas de Melo, presidente da ATC-SP.

O contrato que a Urbia impõe às assessorias inclui cláusulas que trazem inúmeros entraves ao exercício da atividade econômica, além de gerar grave insegurança jurídica. Melo ressalta ainda que “o texto prevê que, caso o profissional descumpra três vezes qualquer uma das cláusulas, mesmo que subjetivas, o contrato não será renovado — abrindo espaço para impedir a atuação da assessoria no parque.”

A assessoria The Run, diretamente impactada pela liminar, afirma que recebeu boletos sem ter assinado qualquer contrato com a Urbia. “Não somos contra a cobrança, mas sim contra a forma unilateral como a concessionária quer impor isso às assessorias”, afirma o diretor Ricardo Gigioli. “A cobrança veio mesmo sem contrato, enquanto o Ministério Público já havia se manifestado contra a ação.”

A ATC-SP lembra que, em março deste ano, foi firmado um compromisso, em reunião com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e com a própria Urbia, para que nenhuma medida judicial fosse tomada, por nenhuma das partes, enquanto houvesse tentativa de negociação. A conduta da Urbia, ao ajuizar demandas contra as assessorias associadas à ATC-SP, além de desleal, fragiliza o processo de escuta pública e construção coletiva de solução a todos os usuários.

Outro ponto de atenção é o lançamento da assessoria esportiva própria da concessionária dentro do parque. A ATC-SP não se opõe à presença de novos serviços, mas ressalta que a coexistência deve ocorrer em condições justas e com isonomia de tratamento. “Quando a empresa que administra o parque cria sua própria assessoria e, ao mesmo tempo, restringe a atuação das demais, há um claro conflito de interesses. Hoje, nem mesmo um cooler com água é permitido pelas assessorias independentes, sob alegação de ocupação indevida do espaço”, destaca Melo.

A ATC-SP foi a entidade à frente do debate que originou a investigação conduzida atualmente pelo Ministério Público de São Paulo, que já se posicionou contra a cobrança como está sendo realizada.

A Associação segue cobrando respostas concretas a perguntas que ainda não foram esclarecidas:

• Quais assessorias estão sendo cobradas e quais estão com contrato assinado com o Parque Ibirapuera?
• Com base em que critérios estes valores estão sendo cobrados? Lembramos que a concessionária sempre apresentou um valor mais alto em relação à mensalidade das assessorias (segundo eles, por conta de uma pesquisa que encomendaram), mas agora lançaram a própria assessoria com valores abaixo do que ela mesmo coloca como a média do valor resultante da pesquisa.
• Há fiscalização ativa?
• Por que as contrapartidas oferecidas por eles para quem assinar o contrato (desconto em restaurantes e no estacionamento, entre outras) não entram no contrato? Quais as garantias que as contrapartidas acompanharão o tempo de contrato?
• Como se garante igualdade de condições entre os diferentes prestadores de serviço?

O posicionamento da ATC-SP não é sobre “só R$10 por aluno”, como coloca a Urbia. É por um contrato justo e paritário, que atenda aos interesses do Poder Público, da concessionária, dos usuários e, principalmente, da comunidade.

A ATC-SP reafirma seu compromisso com a transparência e honestidade e continuará atuando com firmeza, representatividade e resiliência.”